Política de Privacidade
Como tratamos dados pessoais.
Este documento descreve o tratamento de dados pessoais realizado no âmbito do site viggnolaw.com.br, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018).
1. Controlador
Viggno Law é a marca de Vigiano Sociedade Individual de Advocacia, inscrita no CNPJ sob o nº 66.015.764/0001-69, com sede na Rua Coriolano, nº 1894, Sala 11, Vila Romana, São Paulo/SP, CEP 05.047-002, doravante denominada "Controladora".
2. Dados tratados
A Controladora trata os seguintes dados fornecidos voluntariamente pelo titular:
- Endereço de e-mail, quando o titular envia mensagem pelo link de contato indicado no site.
- Número de WhatsApp e conteúdo da conversa, quando o titular inicia contato pelo canal WhatsApp Business indicado no site.
- Nome e demais dados que o próprio titular incluir nas mensagens que envia.
O site utiliza Vercel Web Analytics, ferramenta de análise de tráfego em modelo cookieless (sem cookies de rastreamento), que coleta métricas agregadas de visitas (página acessada, país de origem, dispositivo, referenciador) sem identificar o titular.
3. Finalidade e base legal
Os dados são tratados exclusivamente para responder o contato iniciado pelo titular e para melhorar a experiência de navegação no site. As bases legais aplicáveis são o consentimento (LGPD art. 7º, I) para o envio voluntário de mensagem, o legítimo interesse (art. 7º, IX) para as métricas agregadas e anônimas de audiência, e a execução de procedimentos preliminares a contrato (art. 7º, V) quando o contato tem por objetivo eventual prestação de serviços jurídicos.
4. Compartilhamento
A Controladora não vende, aluga ou compartilha dados pessoais com terceiros para fins comerciais. Compartilhamentos ocorrem apenas: com provedores de infraestrutura estritamente necessários (hospedagem, envio de e-mail); com autoridades competentes, mediante requisição legal; e no contexto da prestação de serviços jurídicos, quando o titular contrata a Controladora e a defesa exige interlocução com terceiros (Receita Federal, tribunais, contrapartes).
5. Retenção
Os dados de contato são mantidos pelo tempo necessário para a finalidade da comunicação e para o cumprimento de obrigações legais e regulatórias aplicáveis à atividade advocatícia. Métricas agregadas do Vercel Web Analytics são retidas pelo tempo definido pelo provedor do serviço, sem identificação do titular.
6. Direitos do titular (LGPD, arts. 18 e seguintes)
O titular pode, a qualquer momento, exercer os seguintes direitos:
- Confirmação da existência de tratamento de dados.
- Acesso aos dados tratados.
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade.
- Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto.
- Eliminação dos dados tratados com consentimento.
- Informação sobre entidades públicas e privadas com as quais a Controladora realizou uso compartilhado de dados.
- Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa.
- Revogação do consentimento.
7. Segurança
A Controladora adota medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão. Nenhum sistema é integralmente imune a riscos, mas a Controladora mantém controles proporcionais à natureza dos dados tratados.
8. Encarregado pelo Tratamento de Dados
Para exercício dos direitos previstos nesta política ou esclarecimentos sobre o tratamento de dados, contate o Encarregado pela via oficial:
samuel@viggnolaw.com.br
9. Foro
Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir eventuais controvérsias decorrentes desta política, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
10. Atualizações
Esta política pode ser atualizada a qualquer tempo. Alterações relevantes serão sinalizadas na home do site, com data de vigência informada.