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Reforma Tributária

A reforma, traduzida para a sua operação.

IBS e CBS chegam por etapas, e cada etapa muda uma parte diferente do negócio: a nota fiscal, o caixa, os contratos, o preço. Esta página reúne o que a Viggno Law publica sobre a transição, organizado pelo que interessa a quem decide: o que muda, quando muda e o que fazer antes.

Calendário

Os prazos que valem dinheiro.

1º jul 2026

O ambiente de homologação da NF-e passou a validar o grupo de campos de IBS e CBS. Quem ainda não emitiu nota de teste no leiaute novo está descobrindo os erros em produção.

3 ago 2026

Documento fiscal eletrônico sem as informações de IBS e CBS deixa de ser autorizado para as empresas do regime regular, e a API oficial que gera o documento auxiliar da nota de serviço é suspensa. A análise completa está aqui.

30 out 2026

Termina a adesão aos Editais de Transação nº 9 e nº 10 da Receita Federal para débitos em contencioso administrativo, com descontos de até 70% e uso de prejuízo fiscal. As condições, caso a caso.

31 dez 2026

Fim do ano-teste: encerra-se o período em que a apuração de IBS e CBS é meramente informativa para quem cumpre as obrigações acessórias.

2027

A CBS passa a ser cobrada de verdade no lugar de PIS e Cofins, o Imposto Seletivo entra em vigor e o split payment começa a operar. É o ano em que a conta chega, e ela terá o tamanho do que foi preparado em 2026.

Análises

O impacto, eixo por eixo.

Operação e nota fiscal IBS e CBS na nota fiscal: a partir de agosto o risco deixa de ser a multa A rejeição que trava o faturamento, as duas trilhas técnicas que caem no mesmo dia e as três perguntas que o seu sistema precisa responder. Caixa e crédito Crédito e split payment: a conta de quem compra e o caixa de quem vende O crédito passa a depender da extinção do débito, e o dinheiro do imposto sai do seu fluxo antes de chegar à conta. Setores · Saúde Reforma tributária para clínicas: o guia direto para proteger a margem A redução de 60% que pode não reduzir nada, o custo do médico PJ e a economia que a reforma não tocou. Comércio exterior Drawback e Zona Franca na reforma: o que sobrevive e o que muda Os regimes que continuam, os que mudam de natureza e as decisões de estrutura que precisam sair antes de 2027. Carga sobre o Lucro Presumido LC 224/2025: o aumento de carga travestido de redução de benefícios O acréscimo nos percentuais de presunção, quem é alcançado a partir de R$ 1,25 milhão por trimestre e as teses em discussão. Regularização Editais de transação da Receita: o desconto é a parte fácil da conta Chegar limpo em 2027 também é preparação para a reforma: descontos, prejuízo fiscal e a conta que decide caso a caso.

Materiais

Em produção nesta página.

Os próximos aprofundamentos desta série, no formato conta fechada por setor que orienta as análises do escritório:

Em breveContencioso do IBS e da CBS: quem julga, onde se defender e o que muda em relação ao contencioso que conhecemos.
Em breveSplit payment por setor: distribuição, serviços e varejo, com o efeito no capital de giro calculado.
Em breveGuia da transição para bares, restaurantes e hotelaria: alíquotas, regimes e os erros de parametrização que travam o faturamento.

Diagnóstico

A sua empresa chega pronta em 2027?

A resposta depende dos seus números, não da média do mercado. O primeiro passo é uma conversa sobre a sua operação: o que muda para ela, quando e quanto custa esperar.

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